A Campanha Global pela Educação (CGE) é uma coligação internacional de organizações da sociedade civil. Exige dos governos que garantam o direito à educação para todos, em particular cumprindo a promessa de atingir o ensino primário gratuito, de qualidade e universal até 2015. A CGE exige:
Aos governos dos países ricos, entre os quais está Portugal, que:
- aumentem a Ajuda Externa para alcançar, no mínimo, 10.5 mil milhões de euros anuais, apoiando as iniciativas destinadas à universalização do ensino primário, como a Educação para Todos – Iniciativa Acelerada;
- garantam um compromisso de 10 anos para essa Ajuda, de modo a criar as condições para o planeamento e eficácia dos programas nacionais de educação dos países pobres;
- ofereçam mecanismos de Ajuda adequados, de forma a assegurar o financiamento de gastos básicos como os salários de professores;
- desenvolvam mecanismos de apoio à educação básica de pessoas afectadas por conflitos em países pobres.
Ao Governo Português que:
- aumente a ajuda externa destinada à educação básica. Em 2007, dos 15% da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD, também referida como Ajuda Externa) que um país doador como Portugal deve destinar à educação, apenas 1.3% foram investidas na educação básica dos países pobres. Uma percentagem que tem vindo a diminuir desde 2005;
- passe a contribuir financeiramente para a “Educação para Todos - Iniciativa Via Rápida”, da qual é já membro. Esta iniciativa, lançada em 2002, é uma parceria entre países doadores e países beneficiários, que coordena a Ajuda de mais de 30 organismos e bancos internacionais. Em troca de receber mais e melhor apoio técnico e financeiro, os países beneficiários têm que demonstrar um sério empenhamento no ensino básico universal, inscrevendo-o entre as suas prioridades nacionais.
À Assembleia da República que, através do seu Presidente:
- crie uma Subcomissão Parlamentar que analise o papel que Portugal pode e deve assumir em termos de APD para ser alcançada a educação básica para todos a nível global.
Aos governos dos países pobres, que:
- garantam 20% dos orçamentos nacionais e 8% do Produto Nacional Bruto (PNB) para a educação e que se elimine todo e qualquer tipo de propinas ou custos ligados à frequência escolar;
- incluam medidas educacionais específicas destinadas a transformar de forma positiva a situação dos alunos excluídos (orfãos, minorias étnicas ou linguísticas, meninos com incapacidades, deslocados e refugiados e meninos ou meninas trabalhadores);
- criem políticas e práticas destinadas a alcançar a igualdade de género na – e através da – educação;
- implementem estas medidas dentro de uma estratégia educativa integrada que melhore a qualidade da educação, i.e.: que não haja mais de 40 alunos por professor, que se receba 9 anos de educação ou que se promova a participação de todos os meninos e de toda a comunidade educativa.
Às instituições internacionais, que:
- concedam o apoio, através da Educação para Todos – Iniciativa Acelerada, a todos os países pobres que tenham um Plano de Educação para Todos;
- garantam fundos previsíveis e harmonizados de forma a que os seus empréstimos sirvam para apoiar um país, sector ou plano segundo os princípios da Educação para Todos (Banco Mundial);
- eliminem políticas fiscais como a limitação salarial do sector público, que impede os países pobres de aumentar as despesas domésticas destinadas à Educação para Todos (Fundo Monetário Internacional).