SEMANA DE AÇÃO GLOBAL PELA EDUCAÇÃO - 22 a 29 de abril 2012
“Educação e Cuidados na Primeira Infância: Direitos desde o início!”

MANIFESTO - descarregar aqui.

Hoje é certo que somos e seremos cada vez mais. A tendência é que a população mundial ultrapasse o marco atingido no ano passado de 7 mil milhões de habitantes rapidamente nas próximas décadas – a previsão da ONU é de que em 2050 ultrapassemos os 9 mil milhões de habitantes. Este aumento da população coloca enormes desafios à Humanidade já que grande parte deste crescimento se dará em países em desenvolvimento.

No que respeita à Educação, e apesar de se terem registado avanços e progressos consi-deráveis que acompanharam o crescimento demográfico das últimas décadas, existem ainda disparidades geográficas, continuando a África Subsariana e o Sul da Ásia a estar muito longe de algumas metas previstas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e nas Metas de Educação para Todos e Todas (EPT), definidos em 2000; assim como sociais.

Os progressos alcançados e os direitos adquiridos ao longo dos últimos anos estão sob ameaça de regressão no contexto atual de crise financeira internacional. Apesar da grande incerteza e pressão no sistema financeiro mundial e nos orçamentos nacionais, reafirmamos que é fundamental os Governos manterem um apoio previsível ao setor da Educação, e de acordo com as necessidades e contextos específicos, sob pena de falha-rem com compromissos políticos internacionais. O desinvestimento na Educação, mais do que uma falha nos compromissos assumidos, põe em causa o próprio direito à educação e o futuro das próximas gerações.

Enquanto sociedade civil mobilizada pela realização efetiva do direito à educação, de-monstramo-nos atentos e exigentes relativamente à responsabilidade assumida e devida dos nossos dirigentes e dos líderes mundiais fazerem tudo quanto estiver ao seu alcance no âmbito de uma parceria global para o Desenvolvimento e das Metas de EPT – sendo que, nesta Semana de Ação, focamos sobretudo a primeira Meta, que mais tem sido negli-genciada: estender e melhorar a proteção e a educação integral da primeira infância.



A Coligação Portuguesa para a Campanha Global pela Educação e subscritores/as deste Manifesto apelam, assim, a que:

•    Os/as líderes políticos e os cidadãos e cidadãs, reconhecendo a importância vital que tem a Educação, enquanto direito humano fundamental, e os compromissos internacionais assumidos no passado, juntem esforços para que a Educação se encontre no cerne do debate e das prioridades do desenvolvi-mento global na agenda pós-2015;

•    O investimento na Educação, enquanto peça fundamental no desenvolvimento integral da pessoa e de qualquer sociedade, continue a ser uma prioridade e que às exigências quantitativas sejam sempre adicionadas as preocupações pela qualidade do Ensino;

•    Reconhecendo que os primeiros anos de vida são um período fundamental para o desenvolvimento da criança, vitais para o sucesso que terão na escola e ao longo da vida, a análise e monitorização dos orçamentos para a Educação e Cuidados na Primeira Infância sejam reforçadas, tendo em consideração as populações mais desfavorecidas e que todas as crianças, e suas famílias, sejam abrangidas sem qualquer tipo de discriminação.