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MANIFESTO

Em 2010 estamos a apenas cinco anos para terminar o prazo fixado por 189 líderes políticos para se cumprirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as Metas de Educação para Todos (EPT) traçadas em Dakar.

No entanto:

• Nos países mais pobres, as taxas brutas de frequência do ensino pré-escolar são de apenas 39% em comparação com os 79% verificados nos países mais desenvolvidos;

• Existem 72 milhões de crianças em idade de frequentar o ensino primário que não vão à escola, 54% das quais são raparigas. Se esta tendência persistir, em 2015 pelo menos 56 milhões de crianças não terão acesso à educação;

• Cerca de 759 milhões de adultos não adquirem competências básicas de leitura, escrita ou cálculo, 2/3 dos quais são mulheres. Se esta tendência se mantiver até 2015, 710 milhões de pessoas adultas continuarão analfabetas;

• Apenas 37% dos países do mundo conseguiram a igualdade de género no acesso ao ensino secundário;

• Em todo o mundo são necessários aproximadamente mais 18 milhões de docentes para se conseguir atingir o ensino primário universal até 2015.

Um dos principais desafios com que se depara a comunidade internacional para cumprir até 2015 os Objectivos de Dakar e os ODM é conseguir o número de recursos necessário para financiar o ensino primário universal.

Actualmente o financiamento existente corresponde apenas a 25% do total necessário de 16 mil milhões de dólares anuais para fazer frente às necessidades para se alcançarem todas as Metas de Dakar.

Neste contexto, a estagnação da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) destinada à educação é um motivo de preocupação, uma vez que não só põe em risco o futuro de mais de 70 milhões de crianças como também põe em causa a vontade e a credibilidade política dos governos para se alcançarem os objectivos de Educação para Todos e Todas (EPT).

Acreditamos que, num contexto de crise, a APD pode ter um papel fundamental na construção de um futuro económico mais equilibrado e na mitigação do duro revés que a situação económica actual está a provocar nos países mais pobres.

Acreditamos que quando há vontade política, os países unem-se para conseguir o financiamento necessário.

Apelamos ao Governo Português que mantenha um compromisso multi-anual e previsível em matéria de APD para a educação, no sentido de financiar os planos nacionais educativos dos países com os quais estabelece relações de cooperação.

Apelamos ao Governo Português que dê prioridade à educação básica na APD que destina ao sector da Educação dos países mais pobres.

Apelamos à sociedade civil, autarquias e ao Parlamento que pressionem o Governo Português para que cumpra com as suas promessas internacionais em torno dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM): 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a APD até 2015.